STJ acolhe recurso da AGU e diz que não há direito garantido à correção de provas marcadas incorretamente durante ENEM

A AGU atuou neste caso por meio da Adjuntoria de Contencioso e da Procuradoria Federal junto ao INEP, unidades da Procuradoria-Geral Federal.

Governo paga a servidores vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administração pública

O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais.

Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV

A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.

Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS

Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.

Anatel vai exigir ressarcimento de prejuízos de clientes da Telefônica

Segundo órgão regulador, a pane ocorreu das 10h30 às 14h desta terça. Clientes de várias regiões de São Paulo relataram problemas durante o dia.

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

Acusada de jogar bebê no rio pode ser indiciada por homicídio

Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Instituto Médico Legal.

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

Ministério Público investigará fraude em concurso

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador